Regulamento
Rifa Beneficente 500 Sementes
1. Organização
Esta rifa beneficente é organizada por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [nº], com sede em [endereço], em benefício da iniciativa 500 sementes.
2. Finalidade
Arrecadar recursos para [definir o destino do liquido antes do lancamento].
3. Bilhetes
Serão emitidos 1000 bilhetes numerados de 000 a 999, ao valor de R$ 19,00 cada. Cada bilhete corresponde a um número. É possível adquirir em combos.
4. Aquisição e pagamento
A compra é feita neste site, com pagamento por Pix processado pela Asaas. Os números são atribuídos de forma aleatória e automática após a confirmação do pagamento, e enviados por e-mail. Há também venda presencial em dinheiro nos pontos de apoio divulgados, com registro e comprovante emitidos pela Organizadora.
5. Encerramento das vendas
As vendas se encerram em 02/10/2026 às 23h59 (horário de Brasília), ou antes, caso todos os bilhetes se esgotem.
6. Apuração
O resultado é determinado pela extração da Loteria Federal do Brasil de 02/10/2026. Será contemplado o bilhete cujo número coincidir com os três últimos algarismos do 1º prêmio. Caso esse número não tenha sido vendido, considera-se o 2º prêmio, e assim sucessivamente até o 5º. Persistindo número não vendido, adota-se a extração seguinte da Loteria Federal, pela mesma regra.
7. Divulgação do resultado
O número sorteado, o comprovante oficial da Loteria Federal e a identificação do contemplado (mediante consentimento) serão publicados neste site e nos canais oficiais em até 7 dias, com anúncio ao vivo em 03/10/2026.
8. Prêmio
1 iPhone, novo e lacrado, no valor aproximado de [R$ __]. O prêmio não é convertível em dinheiro.
9. Retirada do prêmio
O contemplado será contatado pelos dados informados na compra e terá 30 dias para retirar o prêmio, mediante documento oficial com foto e comprovante do bilhete. Não reclamado nesse prazo, a Organizadora lhe dará a destinação prevista na legislação aplicável.
10. Devolução
Não há reembolso após a confirmação do pagamento, exceto em caso de cancelamento da rifa pela Organizadora, hipótese em que os valores serão integralmente devolvidos por Pix aos compradores identificados.
11. Prestação de contas
A Organizadora publicará, em até 7 dias após o sorteio, demonstrativo de arrecadação, custos e destinação líquida dos recursos.
12. Dados pessoais
Os dados coletados (nome, WhatsApp, e-mail e CPF) são usados exclusivamente para operar a rifa, confirmar o pagamento, entregar o prêmio e prestar contas. Detalhes na Política de Privacidade.
13. Enquadramento legal
Ação de caráter beneficente com resultado vinculado à Loteria Federal. [Cláusula a ser ajustada pela assessoria jurídica quanto a eventual autorização da SECAP/Ministério da Fazenda e registro em cartório.]
14. Aceite
A aquisição de qualquer bilhete implica concordância integral com este regulamento.
15. Foro
Fica eleito o foro da comarca de [__].